Terms and Conditions of Use for Connected Vehicle Services
(limited to clauses with direct relation with Cubic Brasil, but we shall define on need to include other definitions and general clauses, including data collection, for instance)
These Terms and Conditions of Use for Connected Vehicle Services govern the contractual relationship between You, as the user Services, Porsche Brasil Importadora de Veículos Ltda ("PORSCHE BRASIL") and Cubic Telecom do Brasil Ltda ("Cubic Brasil") and define the use of Services by means of the embedded SIM card that Cubic Brasil makes available to You ("Services"). These Terms of Use are binding, and by using the Services, You agree with them.
PORSCHE BRASIL Services
Means value added service, of In-car Infotainment, also referred to as Porsche Connect provided by PORSCHE BRASIL.
Base Connectivity Service
Cubic Brasil will provide any or all (as the case may be) of the following services: connectivity enabling You to receive data (via for example, WAP, GPRS, 3G or LTE) by means of the Network.
Details of the Services
Services offered to encompass PORSCHE BRASIL In-car Infotainment Features provided by PORSCHE BRASIL and Base Connectivity Service provided by Cubic Brasil, jointly referred to as the Services. You will find at PORSCHE BRASIL website instructions for operating the Services, and any other terms, privacy statements, prices, conditions and limitations of the Services. You may cancel the Services at any time.
Availability
The features of the PORSCHE BRASIL Services are available seven (7) days a week, twenty-four (24) hours a day, via wireless, subject to the availability of the Base Connectivity Services provided by Cubic Brasil.
Data Plan
Cubic Brazil and/or its partners may offer additional data plans to the Base Connectivity Service to be used with the vehicle's connection device and allow access to the embedded apps in the vehicle.
Customer Portal
PORSCHE BRASIL provides You with the "Porsche Portal" (https://www.porsche.com/brazil/pt/accessoriesandservice/). To use it, You must create an access account (user and password) and log in.
At the Porsche Portal, You can pose questions and manage the status (e.g. features availability and features activation) of Services.
At the Porsche Portal, You can also refer to any queries regarding Base Connectivity Service, which shall be immediately directed to Cubic Brasil, who shall duly treat them.
At the Porsche Portal, You can also access the invoices of Services offered to You, which will be issued by PORSCHE BRASIL and Cubic Brasil, according to the case.
Terms and Conditions associated with In-car Infotainment features (PORSCHE BRASIL Services)
Terms and Conditions associated with the Base Connectivity Service (Cubic Brasil Services)
Access to the Base Connectivity Service
All PORSCHE BRASIL Service features are accessible via a SIM card embedded in the vehicle which controls and allows access to a communication network (3G/4G/5G as available). As such, the Base Connectivity services are available within the coverage service area of such networks.
Availability of the Base Connectivity Service
As the operation of the SIM card is subject to the establishment of a connection through Cubic Brasil, the Base Connectivity Service is made available on Cubic Brasil's best effort basis. In other words, it may be subject to possible speed reductions, depending on the condition of the communication equipment, rollout of the communication network used, network load and the environment in which the Base Connectivity Service is used.
Factors affecting availability and speed
- Manipulation or removal of hardware (control unit, antenna);
- No network available (e.g. underground parking, underpass, tunnel, mountains, lack of network coverage);
- Network outage;
- Weather conditions;
- Number of users in a radio cell;
- High driving speed;
- Maintenance work or network failures in the communication network used.
The Base Connectivity Services may not, therefore, be available everywhere and at any time or may only be available at a reduced speed.
Your Responsibilities
You must use Base Connectivity Services in accordance with the law and any other related reasonable instructions we give You. In particular, You may not, nor may You allow anyone else to:
- (a) use Base Connectivity Service for anything illegal, immoral or improper;
- (b) use Base Connectivity Service fraudulently, or in connection with a criminal offence, in breach of any law or statutory duty;
- (c) engage in the transmission of material which is, may be or is intended to be a hoax, or is of a defamatory, offensive, abusive, obscene or menacing nature, in breach of any rights of privacy or otherwise unlawful;
- (d) use Base Connectivity Service to infringe the Intellectual Property Rights of another party;
- (e) use Base Connectivity Service to cause annoyance, inconvenience or otherwise to harass and to send unsolicited and/or spam communications;
- (f) use Base Connectivity Service in a manner that impairs the operation or security of the network or may cause death, personal injury or damage to property;
- (g) act other than in accordance with acceptable use policies of any connected networks and (if appropriate) any relevant internet standards.
Termos e Condições de Uso para Serviços de Veículos Conectados
(limitado a cláusulas com relação mais direta à Cubic Brasil, mas avaliar necessidade de incluir outras definições cláusulas gerais, incluindo coleta de dados, por exemplo)
Estes Termos e Condições de Uso para Serviços de Veículos Conectados regem a relação contratual entre Você, como usuário dos Serviços, a Porsche Brasil Importadora de Veículos Ltda ("PORSCHE BRASIL") e a Cubic Telecom do Brasil Ltda ("Cubic Brasil") e definem o uso dos Serviços por meio do cartão SIM embutido que a Cubic Brasil disponibiliza a Você, conforme definido abaixo ("Serviços"). Estes Termos de Uso são vinculativos e, ao utilizar os Serviços, Você concorda com eles.
Serviços PORSCHE BRASIL
São serviços de valor adicionado, de Infoentretenimento no carro, também denominados "Porsche Connect", prestados pela PORSCHE BRASIL.
Serviço Básico de Conectividade
A Cubic Brasil fornecerá serviços que permitem a Você receber dados por meio da Rede e acessar os Serviços, como conectividade (via, por exemplo, WAP, GPRS, 3G ou LTE) que ofereceremos a Você.
Detalhes dos Serviços
Os serviços oferecidos compreendem os "Serviços de Recursos de Infoentretenimento no Carro da PORSCHE BRASIL", prestados pela PORSCHE BRASIL, e o Serviço Básico de Conectividade, prestado pela Cubic Brasil, conjuntamente denominados "Serviços". Você encontrará no site da PORSCHE BRASIL instruções para operar os Serviços e quaisquer outros termos, declarações de privacidade, preços, condições e limitações dos Serviços.
Disponibilidade
Os recursos dos Serviços PORSCHE BRASIL estão disponíveis 7 (sete) dias por semana, 24 (vinte e quatro) horas por dia, via wireless, sujeito à disponibilidade do Serviço Básico de Conectividade prestado pela Cubic Brasil.
Plano de dados
A Cubic Brasil poderá oferecer planos de dados adicionais ao Serviço Básico de Conectividade para serem usados com o dispositivo de conexão do veículo e permitir o acesso aos aplicativos embutidos no veículo.
Portal do cliente
A PORSCHE BRASIL fornece a Você o "Portal Porsche" (https://www.porsche.com/brazil/pt/accessoriesandservice/). Para usá-lo, Você deve criar uma conta de acesso (usuário e senha) e fazer o login.
No Portal Porsche, Você poderá fazer perguntas e gerenciar o status (por exemplo, disponibilidade de recursos e ativação de recursos) dos Serviços.
No Portal Porsche, Você também poderá encaminhar quaisquer dúvidas sobre o Serviço Básico de Conectividade, as quais serão direcionadas à Cubic Brasil, que as tratará.
No Portal Porsche, Você poderá também acessar as faturas dos Serviços oferecidos a Você, que serão emitidas pela PORSCHE BRASIL e a Cubic Brasil, conforme o caso.
Termos e condições associados aos Serviços de Recursos de Infoentretenimento no carro da PORSCHE BRASIL (Serviços PORSCHE BRASIL)
Termos e Condições associados ao Serviço Básico de Conectividade (Serviços Cubic Brasil)
Acesso ao Serviço Básico de Conectividade
Todos os recursos dos Serviços PORSCHE BRASIL são acessíveis por meio de um cartão SIM embutido no veículo que controla e permite o acesso a uma rede de comunicação (3G/4G/5G, conforme disponibilidade). Dessa forma, os Serviços Básicos de Conectividade estão disponíveis dentro da área de serviço de cobertura dessas redes.
Disponibilidade do Serviço Básico de Conectividade
Como o funcionamento do cartão SIM está sujeito ao estabelecimento de uma conexão por meio da Cubic Brasil, o Serviço Básico de Conectividade é disponibilizado com base nos melhores esforços da Cubic Brasil. Em outras palavras, pode estar sujeito a reduções de velocidade, dependendo do equipamento, da implantação da rede usada, da carga da rede e do ambiente em que o Serviço é utilizado.
Fatores que afetam a disponibilidade e a velocidade
- Manipulação ou remoção do hardware (unidade de controle, antena);
- Inexistência de rede disponível (ex.: estacionamento subterrâneo, túnel, montanhas, falta de cobertura);
- Interrupção da rede;
- Condições climáticas;
- Número de usuários em uma estação;
- Alta velocidade de condução;
- Manutenção ou falhas na rede de comunicação usada.
Portanto, os Serviços Básicos de Conectividade podem não estar disponíveis em todos os lugares e a qualquer momento ou podem estar disponíveis apenas em velocidade reduzida.
Responsabilidades da Cubic Brasil
Você deve usar o Serviço Básico de Conectividade de acordo com a lei e com quaisquer outras instruções razoáveis enviadas a Você. Em particular, Você não pode:
- (a) usar o Serviço para qualquer ação ilegal, imoral ou imprópria;
- (b) usar o Serviço de forma fraudulenta ou em conexão com crime, em violação de lei;
- (c) transmitir material que seja ou tenha intenção de ser uma farsa, ou que seja difamatório, ofensivo, abusivo, obsceno ou ameaçador;
- (d) infringir Direitos de Propriedade Intelectual de terceiros;
- (e) causar incômodo, assédio ou enviar comunicações não solicitadas/spam;
- (f) prejudicar a operação ou a segurança da rede ou causar danos;
- (g) agir em desacordo com políticas de uso aceitável das redes conectadas e padrões relevantes da Internet.